ESA – Employment Standards Act

by Gean Oliveira on April 14, 2005

Vamos falar um pouquinho de trabalho? Pelo que pude perceber, cada província tem suas próprias leis relacionadas ao trabalho. Não cheguei a ler sobre o assunto de todas as províncias, mas compartilho com vocês quais são essas condições básicas para a província de Ontário.


O Employment Standards Act é uma lei que especifica as condições mínimas de trabalho na província de Ontário. Ou seja, se você trabalha em Ontário, você está coberto por esta lei (independente de estar legal ou não no país). Abaixo apresento algumas dos seus direitos:

Hora de Trabalho

Não se pode ser forçados a trabalhar mais de 8 horas/dia, ou 48 horas/semana.

Porém, você como empregado pode aceitar em trabalhar mais que esse limite. Se esse valor ultrapassar mais de 60 horas/semana, aí você precisará de uma aprovação junto ao Director of Employment Standard.

Salário

$ 7.45/hora em 2005. Em 2006, o valor será de 7.75/hora e em 2007 o valor será de $8.00/hora. Os valores para estudantes são menores: $6.95/hora em 2005, $7.25/hora em 2006 e $7.50/hora em 2007.

Se você trabalha como pescador, em bares, restaurantes, esses valores são diferentes, visto que você normalmante ganha tips (gorjeta).

Férias

No mínimo 2 semanas de férias após 12 meses trabalhados.

Feriados

8 feriados nacionais: New Year’s Day, Good Friday, Victoria Day, Canada Day, Labour Day, Thanksgiving Day, Christmas Day, Boxing Day.

Você não trabalha nesses dias, porém ganha como se tivesse trabalhado.

Rescisão/despedido

Se você trabalhou continuamente por 3 meses ou mais e se for despedido, você tem direito ao seguro-desemprego.

São muitas informações e não sou advogado para entender de tudo né? Se você tem mais alguma dúvida, visita o site do Ministry of Labour de Ontario. Para informação sobre outras províncias, sugiro o Human Resources and Skills Development Canada.

Para informações mais específicas, você encontra por Toronto vários escritórios especializados e que podem lhe prestar atendimento gratuito. Sugiro o Parkdale Community Legal Services. Se não estou enganado, às terças-feiras eles tem um tradutor que fala português para lhe auxiliar. Vai lá no Centro e aí nós fazemos o encaminhamento para o Parkdale.


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{ 19 comments… read them below or add one }

1 monique April 14, 2005 at 10:58 am

Oi Gean; Boas dicas, eu acho muito importante saber nossos direitos trabalhistas, afinal assim temos argumento quando algo acontece. Também tem-se direito a 5 dias ao ano, por motivos de doença, e não é descontato do salário. bjs,

2 Wander April 14, 2005 at 1:05 pm

Olá Gean! Tenho lido seu blog já faz algum tempo, mas esse é meu primeiro comentário! :-)
Para nós que trabalhamos na área de IT, o item Horas de Trabalho não se aplica, pelo menos nas empresas em que trabalhei aqui no Brasil. No Canadá isso é respeitado ou depende da empresa e/ou cidade? Ou seja, é “culturalmente” aceito ligar o dane-se e sair na hora certa? :-)

3 Gean April 14, 2005 at 3:17 pm

Monique: Acho que são chamados de sick-days ne?

Wander: Bem-vindo ao Blog :) Se vier e te falar que se aplica em 100% vou estar mentindo, depende de cada empresa, mas via de regra sim, aplica-se e você trabalha exatamente o que tem no contrato. Tenho que depois falar um pouquinho do que tenho visto aqui, quando pensamos que os canadenses não trabalham.. acho que é um ótimo post para amanhã né?

4 Daniela April 14, 2005 at 4:27 pm

Oi Gean,

Que bom que vc colocou aqui algumas informações sobre a lei, estava curiosa sobre esse assunto, pena que cada província tem sua regra, estou pesquisando sobre as leis de Québec, já fiquei sabendo que meu diploma de direito não vai ser muito útil por lá. Obrigada pelas dicas.
Bjinho,
Dani.

5 Gean April 14, 2005 at 4:33 pm

Dani: No teu caso, direito, infelizmente nao. A forma do direito utilizado aqui é diferente e ai vc vai precisar voltar a universidade.

O que podera fazer eh trabalhar como paralegal (nao sei como chama em frances), mas eh um curso que prepara a pessoa a trabalhar com advogados, ou algo do tipo. Talvez seja uma possibilidade ne?

6 Queila April 14, 2005 at 9:59 pm

Oi Gean-
Acho que aqui em Quebec temos um feriado a mais. Dia 24 de junho é dia de São João ou ‘Saint Jean Batiste’. É o dia também de se celebrar o orgulho de ser quebequense. ;)

Q

7 Alex April 14, 2005 at 10:33 pm

Grande Gean! Muito bom saber um pouco sobre os seus direitos, isso para quem mora aí e também para quem pretende morar.
Estou só anotando ;)

Forte abraço

8 Ninne April 15, 2005 at 12:13 pm

Oi Gean:)

Soh uma coisinha a acrescentar no seu otimo post:)
A pessoa nao pode receber employment insurance se tiver sido demitida por justa causa. Quer dizer, se fulano perder o emprego por incompetencia, roubo, corrupcao, por faltar demais, coisas assim, nao vai poder receber EI.
Agora, se fulano perdeu o emprego porque foi laid off (laid off eh diferente de fired), tipo os negocios nao vao bem, a empresa quer cortar gastos, etc, etc, aih sim, essa pessoa pode receber o EI.

A titulo de curiosidade, o valor maximo pago pelo EI eh de $414/semana. Nao importa se seu salario era de 3000/mes (por exemplo).

Vc estah certo, nao dah pra cobrir tudo, nao somos advogados, neh? ahahahha! Mas depois de ir atras dos ex-patroes do Darryl (jah resolvemos tudo, ainda bem), ateh que aprendi muito!!:)

Beijo!

9 Mel April 15, 2005 at 12:30 pm

Oi Gean,

Também quem é imigrante da family class, como eu, não pode receber seguro desemprego por 3 anos( se já estiver trabalhando), a partir da data em que recebeu a residencia, segundo o sponsorship agreement.

bjo

10 Ana April 15, 2005 at 12:32 pm

Eu trabalho ha 5 meses aqui e JA QUERO FERIAS! Rsrsrsrs

11 Daniela April 15, 2005 at 3:39 pm

Oi Gean,

Vou pesquisar sobre os Paralegais, acho que a Ana Paula já colocou um post sobre eles, vou dar uma olhada lá, obrigada pela dica.
Bom fim de semana para você,
Bjinho,
Dani.

12 jair August 17, 2005 at 3:30 pm

Oi gean,
muito obrigado por vc existir, porque as dicas que peguei no seu blog sao realmente muito importantes valeu!!!! um grande abraço

Jair

13 andreia duarte March 18, 2009 at 3:25 pm

Olá sou enfermeira formada mais a area aqui em Minas esta um pouco ruim, gostaria de ir trabalhar no canda,como faço para obter maiores informações referente ao assunto.
muito obrigada.

14 Gean Oliveira March 19, 2009 at 9:34 pm

Andreia, voce sendo enfermeira poderá fazer o teste para saber se tens ou nao a pontuacao para imigrar. As informacoes voce encontra em http://www.cic.gc.ca

15 marcos May 14, 2009 at 7:18 am

bom dia gean oliveira! Estou querendo fazer um intercambio no canadá por dois meses,gostaria de saber se posso estudar e arruamar um emprego para ajudar nas despesas.gostei muito do seu blog.abraços!!!!

16 Gean Oliveira May 26, 2009 at 6:21 pm

Dependerá do curso que você pretende fazer. Cursos de Inglês normalmente não se aplicam para trabalho no final do mesmo.

17 paulo jorge August 13, 2009 at 5:29 pm

oi boas sou o poulo jorge sou de sao miguel e gostava de ter uma vida difrente gostava de aranjar trabalho no canada e fazer vida la e sou bom trabalhador.nao sei falar ingles tenho 20 anos o meu contacto e ese 916451851

18 João Victor September 2, 2010 at 10:38 pm

Olá Gean..

Estava procurando algo sobre o canadá, e acabei achando esse blog super interessante! Gostaria de saber qual a possibilidade de ir pra toronto ou cidades menores, sem visto de imigração? Sou engenheiro de Computação, e pretendo aperfeiçoar meu inglês. Qual a possibilidade de arrumar emprego, mesmo fora da área?

19 wagner November 7, 2011 at 1:09 pm

Ola Gean, boa tarde.. sou Dentista no Brasil . e estou com planos de ir embora (Canadá).. porem nao sei como posso exercer a profissão lá (se posso), onde buscar informaçoes aqui quanto lá etc etc.. teria alguma sugestão, recomendação? Obrigado. Att: Wagner T.

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